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Suplência

Justiça nega liminar para suspender posse de Sidney

Loriane Comeli - Redação Bonde
31 dez 1969 às 21:33
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O juiz da 2ª Vara Cível de Londrina, Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, negou na manhã desta quinta-feira (22) o pedido de liminar para suspender a posse de Sidney de Souza (PTB) como vereador, já que ele era o primeiro suplente do partido e voltou à Câmara ocupando a vaga deixada temporariamente pelo prefeito interino José Roque Neto.

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De acordo com o advogado Maurício de Oliveira Carneiro, o juiz entendeu que o requisito do periculum in mora, o perigo da demora, não estava presente no mandado de segurança.

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O advogado foi contratado pelo vereador Rony Alves (PTB) para questionar a emenda 43/2008, que alterou a Lei Orgânica do Município (LOM), permitindo a convocação imediata de suplentes quando o presidente da Câmara assumir a prefeitura. Antes da mudança legislativa, o prazo era de 120 dias.


Carneiro argumentou no mandado de segurança que a alteração na LOM feriu os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, porque a proposta foi votada em apenas um turno em um 'cavalo de tróia' (e não em dois, como é o rito normal) e porque os mesmos vereadores que aprovaram a lei seriam os beneficiados com ela. Naquele momento, diz o advogado, os parlamentares não eleitos, mas suplentes, já sabiam que um vereador seria o prefeito interino e sobraria uma vaga.


O advogado também se apoiou no princípio da simetria pelo qual as constituições estaduais e leis orgânicas municipais devem se assemelhar à Constituição Federal. No caso da suplência, a CF prevê prazo de 120 dias para que o suplente assuma a vaga e, na Câmara de Londrina, a convocação é imediata.

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Maurício Carneiro disse que estudará um possível recurso contra a decisão de Londrina ou mesmo o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei.

Sidney de Souza foi empossado na tarde desta quarta-feira (21), graças a um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.


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