A conduta do governador Beto Richa (PSDB) referente à ação policial que deixou mais de 200 feridos no Centro Cívico, em Curitiba, no dia 29 de abril, vai começar a ser avaliada pela Justiça só agora, mais de seis meses após o episódio. A ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) contra o tucano, por conta dos excessos da polícia, chegou à 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba apenas na última sexta-feira (25), três meses após ser apresentada. A informação foi confirmada ao Bonde pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Ainda conforme a assessoria, os autos do processo vieram da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital. Agora, a juíza da 5ª Vara de Fazenda, Patricia Almeida Gomes Bergonse, vai notificar os citados na ação para que eles apresentem defesa. Além de Richa, são réus no processo o ex-secretário estadual de Segurança Pública, deputado federal Fernando Francischini (SDD), e o ex-comandante-geral da Polícia Militar (PM) no Paraná, coronel César Vinícius Kogut.
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Só depois da apresentação das defesas, segundo a assessoria, a juíza vai decidir sobre a continuidade da ação.
No processo, o MP pede para que Richa, Francischini e Kogut sejam condenados por improbidade administrativa por conta dos excessos registrados durante o embate entre policiais e professores, episódio que ficou conhecido no estado como "Batalha do Centro Cívico".
A confusão generalizada foi registrada enquanto a Assembleia Legislativa aprovava o projeto de lei que alterou o ParanaPrevidência, o fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais. Feridos por balas de borracha e bombas de efeito moral, os manifestantes acusaram os policiais de truculência.
"Demonstramos que houve uma grande violação de direitos fundamentais", afirmou o procurador de Justiça, Eliezer Gomes da Silva, durante a apresentação da ação civil pública em junho, lembrando que o Estado violou princípios da administração pública e causou danos à sociedade. "Há uma convicção bastante firme de que não foi uma ação isolada de um ou de outro policial. As ações tinham respaldo e partiram de um conjunto de deliberações, algumas técnicas bastante questionáveis", destacou na época.
Outro lado
Já Beto Richa disse, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, que respeita a posição do Ministério Público, mas discorda do órgão. "Lamento que ninguém até hoje abordou de forma consistente e responsável a defesa do Estado Democrático de Direito, de se garantir o funcionamento de uma instituição democrática como é a Assembleia Legislativa", afirmou, acrescentando que "confia na Justiça".
Segundo o chefe do Executivo, ninguém "em sã consciência" queria o confronto. "Aqueles que me conhecem sabem do respeito, do equilíbrio emocional que eu tenho, do diálogo sempre franco e aberto. O que houve ali foi uma provocação de movimentos radicais infiltrados no movimento pacífico de professores, que volto a reiterar: receberam o maior aumento salarial da história do Paraná – 60% nos últimos quatro anos e 75% na hora-atividade, além de (o governo) triplicar o repasse ao transporte escolar, (fornecer) merenda de mais qualidade e (promover) investimentos na estrutura física da educação".
Ao comentar a ocupação da AL por parte dos manifestantes, ele questionou: "imaginem se isso vira moda, o que será da democracia? (...) Já pararam para pensar na possibilidade de invasão da sede de um parlamento de um país desenvolvido de regime democrático, como seria entendida essa situação? Vejam um exemplo mais concreto: imaginem a possibilidade de invasão do Capitólio (prédio que serve como centro legislativo do governo dos Estados Unidos), na cidade de Washington?!", completou.
