A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quarta-feira (8) suspender a nomeação do ministro Moreira Franco para Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, e atendeu uma ação popular apresentada por três cidadãos.

Na decisão, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.

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"É dos autos que Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no mandado de segurança nº 34.070/DF [caso Lula] se fazem presentes no caso concreto", decidiu o juiz.