Política

Justiça tira direitos políticos de vereador

29 ago 2009 às 20:59

O juiz André Luiz Schafranski, da 198ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa, condenou ontem (28) o vereador Edílson Fogaça (PTN) à perda dos direitos políticos, multa de um salário mínimo, e mais 120 dias de serviços comunitários, pela acusação de captação de sufrágio (compra de votos), feita pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A sentença que engloba a perda dos direitos políticos, e que pode levar à cassação do mandato, não será aplicada de imediato, por caber recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal.

A denúncia foi de que Fogaça teria doado um terreno para a construção de um Centro Comunitário no Núcleo Quero-Quero, e teria se aproveitado do fato para divulgação de propaganda durante a campanha. No entanto, Fogaça afirma que apresentou a documentação que comprova que a doação foi feita pela Prefeitura ainda em 2006, e que ele colaborou apenas com o trâmite para a liberação do terreno, mas o juiz não acatou a argumentação.

Agora, o vereador disse que está com o recurso pronto para ingressar no TRE. "Nossa defesa não foi acatada em primeira instância, e agora vamos recorrer à instância superior. A sentença diz que a perda dos direitos políticos só vai ocorrer depois que o processo tramitar em julgado, ou seja, acabarem todas as possibilidades de recurso", argumenta Fogaça. (com informações do Jornal da Manhã)


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