Desacato, injúria e calúnia
A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 84/2013, que permite a prefeitura protestar judicialmente os títulos da dívida ativa com o objetivo de evitar a prescrição dos créditos tributários. Além disso, o projeto também tem a meta de aumentar a arrecadação municipal para melhorar a situação financeira que a prefeitura atravessa.
Nesta terça-feira (4), o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) foi até a Câmara para defender a aprovação do projeto acompanhado do secretário de Fazenda, Paulo Bento, e do procurador jurídico, Zulmar Fachin.
Com a nova ferramenta, Kireeff prometeu cobrar principalmente os maiores devedores do município com a execução fiscal. Ele afirmou que "cada taxa e cada imposto que se aumenta em Londrina" cobre a falta de cobrança dos grandes devedores.
Segundo o blog Londrina na Latinha, os 20 maiores inadimplentes de IPTU devem juntos R$ 45,2 milhões. No caso do ISS, a dívida salta para R$ 125,6 milhões.
Sobre os riscos jurídicos que o município pode correr com a cobrança extrajudicial dos grandes devedores, Kireeff respondeu que "a hora é de ousar para virar uma página da cidade". "Estamos criando condições de enfrentar pessoas ou grupos que são poderosos e que têm responsabilidade pela falta de qualidade nos serviços públicos. Quando eles omitem ou não participam da arrecadação, o impacto é no serviço público e na alta de impostos e taxas", declarou o prefeito.
"Já passo da hora que a inadimplência de alguns se transforma em aumento de impostos para muitos", acrescentou Kireeff.
Os vereadores ainda aprovaram a emenda do vereador Jamil Janene (PP), que retira da cobrança judicial 40 mil famílias registradas Cadastro Único Social. O projeto segue para redação final antes de ser encaminhado ao Executivo para sanção.