O primeiro-secretário da Assembléia, Valdir Rossoni (PTB), argumenta que o Plano de Cargos e Salários não pode ser colocado em prática este ano porque os cofres do Legislativo estão arcando com uma dívida milionária junto ao INSS.
A Casa sofreu uma fiscalização há cerca de três meses, e os técnicos do INSS constataram que o Legislativo não recolhia a previdência dos cargos em comissão. A Casa assumiu a existência da dívida e paga agora – segundo dados da presidência – R$ 600 mil mensais e mais R$ 1,5 milhão da dívida acumulada (total de R$ 2,1 milhões/mês).
Os funcionários contestam o valor da dívida, alegando que os dados levantados até agora apontam uma dívida total próxima a R$ 50 milhões, com pagamento mensal de R$ 200 mil se fosse parcelado em vinte anos. Eles alegam que a dívida pode ser paga em 20 anos, de acordo com a medida provisória 001608/98.
Segundo o presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), foi negociado com o INSS pagamento em 10 anos. O prazo menor escolhido pela direção animou os servidores, que afirmam que a Casa tem dinheiro para colocar as melhorias salariais em prática. Os Legislativos são obrigados a recolher a previdência dos cargos em comissão desde 1991, quando entrou em vigor a Lei 8.212.
Os funcionários acreditam ainda que o responsável pela dívida poderia ser o Estado, já que a AL recebe recursos do orçamento do Estado, não tendo uma personalidade jurídica.
A Casa sofreu uma fiscalização há cerca de três meses, e os técnicos do INSS constataram que o Legislativo não recolhia a previdência dos cargos em comissão. A Casa assumiu a existência da dívida e paga agora – segundo dados da presidência – R$ 600 mil mensais e mais R$ 1,5 milhão da dívida acumulada (total de R$ 2,1 milhões/mês).
Os funcionários contestam o valor da dívida, alegando que os dados levantados até agora apontam uma dívida total próxima a R$ 50 milhões, com pagamento mensal de R$ 200 mil se fosse parcelado em vinte anos. Eles alegam que a dívida pode ser paga em 20 anos, de acordo com a medida provisória 001608/98.
Segundo o presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), foi negociado com o INSS pagamento em 10 anos. O prazo menor escolhido pela direção animou os servidores, que afirmam que a Casa tem dinheiro para colocar as melhorias salariais em prática. Os Legislativos são obrigados a recolher a previdência dos cargos em comissão desde 1991, quando entrou em vigor a Lei 8.212.
Os funcionários acreditam ainda que o responsável pela dívida poderia ser o Estado, já que a AL recebe recursos do orçamento do Estado, não tendo uma personalidade jurídica.