O advogado Maurício Carneiro deve ajuizar nos próximos dias mandado de segurança questionando alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) que diminuiu de 120 para 15 dias o prazo para convocação de suplentes. Carneiro, que faz parte da comissão de ética do PTB, foi contratado pelo vereador Rony Alves (PTB), que considerou a alteração da lei orgânica ‘oportunista’.
O primeiro beneficiado direto pela lei seria o ex-presidente da Câmara, Sidney de Souza (PTB), já que o atual presidente do Legislativo, Padre Roque, também do mesmo partido, deixou o mandato temporariamente para ser ocupar o cargo de prefeito interino. O mandato tampão não deverá demorar mais de 120 dias, segundo estimativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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A mudança legislativa foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal de Londrina do ano passado por meio de um ‘cavalo de Tróia’, projeto cujo conteúdo é totalmente diferente da súmula.
"É uma lei que entendemos equivocada porque foi aprovada na última sessão do ano, no apagar da luzes, por vereadores que seriam diretamente beneficiados, que tinham interesses pessoais e particulares", afirmou Rony Alves, acrescentando que sua decisão não tem a intenção de prejudicar seu colega partido, Sidney de Souza. "Não queremos nem ajudar nem prejudicar ninguém", esquivou-se.
O ‘Cavalo de Tróia’ foi um projeto que regulamentava a criação de mais um cargo de vereador em Londrina, já que a população da cidade aumentou e número de cadeiras subiu para 19.
O prefeito interino chegou a dizer que vetaria a alteração na Lei Orgânica, mas este tipo de projeto não admite veto. Leia mais: Padre Roque reconhece erro ao citar veto de lei
