Regulamentação
Os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira (14), o parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que solicita audiência pública para discutir o PL (Projeto de Lei) n° 230/2023, que revisa a Lei de Preservação do Patrimônio Cultural.
Esse é um passo importante na tramitação da proposta, que é complementar à Lei Geral do Plano Diretor, na CML (Câmara Municipal de Londrina).
O texto aponta que a legislação em vigor tem servido para a ação de preservação cultural e que o PL, que tramita na forma do Substitutivo n° 1, busca fazer pequenos ajustes.
Por “patrimônio cultural”, o projeto cita os “bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que constituem a identidade e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade londrinense”.
O líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara, Eduardo Tominaga (PSD), explica que o Legislativo terá cerca de 30 dias para organizar a audiência pública, momento em que a população pode fazer sugestões à proposta do Executivo.
“Temos na sequência essa discussão para, depois, a própria Comissão de Justiça fazer o parecer baseado no relatório que é emitido pela nossa assessoria jurídica”, lembrando que, recentemente, a preservação de uma chaminé na região central de Londrina levantou a discussão sobre o cuidado com construções históricas.
“Inclusive, tem gente que realmente foi contra [a demolição], que tem seus motivos, porque aquilo ali é uma obra antiga da cidade e, querendo ou não, é bem representativa para quem passa por ali e está no entorno.”
O parlamentar afirma que “as cidades de primeiro mundo preservam sua história e sua cultura”, mas ressalta que o Brasil ainda está engatinhando nessa questão.
“É super importante a gente pautar a questão cultural, esse resgate, e o tombamento, porque o projeto também trata dos patrimônios já tombados, que podem ser tombados ou que vão ser indicados por um conselho”, citando ainda um fundo municipal voltado à preservação.
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