Uma nova legislação para regulamentar os programas de estágio foi aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, garante mais direitos aos estudantes e estabelece carga horária máxima para os diferentes níveis de ensino.

Entre as principais mudanças estão o direito a férias de 30 dias após um ano de contrato e concessão de vale transporte.

A jornada de atividades deverá ser definida de comum acordo entre a instituição de ensino e a empresa contratante. A carga horária não poderá ultrapassar 20 horas semanais, para estudantes do ensino médio e 30 horas para os alunos do ensino superior.

Com esta lei, especialistas indicam que novos critérios acompanhem os projetos pedagógico das faculdades, que deverão incluir os programas de estágio, caso contrário os estudantes não poderão trabalhar.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional atualiza a antiga lei de estágios, de 1977.