O governador Jaime Lerner (PFL) quer carta branca para se ausentar do País. A Assembléia Legislativa recebeu ontem do Palácio Iguaçu uma mensagem pedindo autorização geral para que o governador e a vice-governadora, Emília Belinati (PTB), possam viajar quando quiserem, sem necessidade de votação de cada pedido de viagem em separado. O teor da mensagem deixou os oposicionistas irados e gerou revolta inclusive na base de sustentação.
O benefício ainda depende de autorização da mesa executiva da Casa, através de decreto legislativo - que precisa ser votado em plenário. O presidente Hermas Brandão (PTB) preferiu não comentar sobre as possibilidades de aprovação da mensagem. Disse apenas que deverá ser votado na próxima semana ou no início do mês que vem.
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A autorização geral já foi concedida pela Assembléia, mas vale apenas para os países do Mercosul. Agora, o Palácio Iguaçu quer ampliar a licença. De acordo com o texto, o governador pede a utilização do mesmo sistema relativo ao Mercosul para "meus eventuais afastamentos do País, assim como da vice-governadora, não superiores a 15 dias e de exclusivo interesse do Estado".
A autorização abrangeria afastamentos até o final do governo Lerner: 31 de dezembro de 2002, e a Assembléia simplesmente seria comunicada da viagem.
Entretanto, o artigo 52, inciso X da Constituição Estadual diz que é atribuição da Assembléia conceder licença e autorização para o governador e seu vice se ausentarem do País, em qualquer tempo, e do Estado, quando o período de ausência for maior que 15 dias.
A interpretação do líder dos partidos de oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB), é que cada pedido de afastamento tem que ser votado em separado. "É um absurdo. Onde já se viu essa história de liberar geral?", questionou. "Tem que incluir um artigo proibindo a volta do governador", atacou.
O líder do PPB, Tony Garcia, endossou o comentário. "O (Jaime) Lerner poderia ficar o resto do governo viajando. Teríamos a recuperação do Paraná", alfinetou. Pugliesi disse ainda que "essa é mais uma artimanha do governo para se beneficiar da maioria no plenário". Orlando Pessuti (PMDB), disse que a Assembléia não pode abrir brechas para que o governador se ausente em períodos de crise. "Se estiver liberado, pipoca um problema e ele arruma as malas".
Ricardo Chab (PTB) disse que o assunto é delicado e tem que ser "muito bem discutido". Basílio Zanusso (PFL), foi mais leve: "já que o governador tem autorização liberada para o Mercosul, não vejo obstáculo. Mas tem que ser só para cuidar dos interesses do Estado e a Assembléia tem que ser comunicada dos motivos e dos resultados de cada uma das viagens".
O líder do governo, Durval Amaral (PFL) saiu em defesa do governador. "É só para desburocratizar o processo de autorização", argumentou. A oposição alega que com o "pacotão de viagens", o governo quer evitar polêmicas em torno de seus afastamentos. O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, admitiu que a iniciativa tem como objetivo evitar o desgaste gerado pelos ataques da bancada de oposição. Desde que assumiu o governo, em 1995, Lerner contabiliza 39 viagens. Oficialmente, o Palácio Iguaçu nega que o governador esteja planejando se ausentar do País em breve.
