O governador Jaime Lerner (PFL) vetou nesta quinta-feira o anteprojeto do Tribunal de Justiça (TJ) emendado e aprovado pelos deputados e que aumentaria as custas judiciais em 42%. Os serviços dos cartórios aumentariam para tentar compensar a obrigateriedade de fornecer certidões gratuitas, como a de nascimento.

Na avaliação do governador, os aumentos chegariam a até 1.000% sendo, portanto, muito elevados. A OAB-PR também contestava a manobra dos deputados e acusava que muitos agiram em benefício próprio, já que teriam ligações com cartórios.

O próprio TJ, autor do anteprojeto, também se manifestou contrário. A proposta do Tribunal foi mexida pelos deputados que aumentaram as custas. "Esse é um procedimento ilegal porque, em projetos que vêm do TJ, as emendas só podem ser supressivas e os deputados apresentaram emendas elevando as custas", disse o vice-presidente da OAB, José Tadeu Saliba.

Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha de Londrina desta sexta-feira