A possibilidade de a União dividir com os Estados a arrecadação da CPMF (imposto sobre movimentação bancária) foi descartada nesta segunda-feira pelo líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
"O governo não considera em nenhuma hipótese a partilha da CPMF. O governo fez uma negociação com os governadores, fez a conceção mais importante, depois do acerto, que está relacionada à Cide, e quanto à CPMF o governo não pode admitir nenhum tipo de mudança", afirmou.
Na sexta-feira passada (8), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o grupo de cinco governadores saiu com duas de suas três reivindicações atendidas --participação nos recursos da Cide (imposto federal sobre combustíveis) e compensação à desoneração das exportações, provocadas pela Lei Kandir (1996).
O grupo saiu também com a sinalização de que poderia conseguir a partilha da CPMF --os Estados ficariam com o que excedesse os R$ 22 bilhões previstos para 2003--, pois o governo não teria interesse em um embate sobre o tema na Câmara. Ao final do encontro, o discurso oficial era o de que a decisão sobre a CPMF ficara para depois.
Relator
Questionado sobre o assunto, o relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), preferiu desconversar.
Dizendo "não ter clareza" sobre a divisão dos recursos da CPMF, Virgílio não precisou se seu relatório será finalmente lido na comissão na próxima quinta-feira (14). Caso isso não aconteça, será a terceira vez que o relator adia sua leitura.
Em ocasiões anteriores, Virgílio chegou a admitir a partilha da CPMF. Também chegou a defender a criação de faixas diferenciadas de cobrança. Rebelo, no entanto, reafirmou que a posição do governo é de não haver partilha e que o deputado tem "toda liberdade de opinião".
Informações Folha Online
