O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (PFL), solicitou nesta segunda-feira à mesa executiva que as 16 comissões permanentes da Casa sejam reformuladas. A estratégia é recuperar os cargos que foram perdidos para a oposição, com as mudanças partidárias encerradas no início deste mês.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, o governo é minoria (tem sete contra oito da oposição). Amaral elaborou dois argumentos para pedir aos líderes dos partidos que indiquem novos integrantes. O primeiro é que os cargos nas comissões pertencem às legendas e não aos parlamentares. O outro é que o tamanho das bancadas foi alterado e a participação de cada partido precisa ser equilibrada. O número de vagas por partido é calculado com base no tamanho das bancadas.
O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), vai encomendar parecer da Procuradoria da Casa sobre o pedido de Amaral. Só depois decide se acata as mudanças. A oposição protesta e alega que a iniciativa governista fere o Regimento Interno.
"Isso é impossível. As comissões são recompostas apenas de dois em dois anos. Não vai ser agora, para atender a um capricho do governo, que vamos rasgar as normas do Legislativo", disparou o líder do PMDB, Nereu Moura.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, o governo é minoria (tem sete contra oito da oposição). Amaral elaborou dois argumentos para pedir aos líderes dos partidos que indiquem novos integrantes. O primeiro é que os cargos nas comissões pertencem às legendas e não aos parlamentares. O outro é que o tamanho das bancadas foi alterado e a participação de cada partido precisa ser equilibrada. O número de vagas por partido é calculado com base no tamanho das bancadas.
O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), vai encomendar parecer da Procuradoria da Casa sobre o pedido de Amaral. Só depois decide se acata as mudanças. A oposição protesta e alega que a iniciativa governista fere o Regimento Interno.
"Isso é impossível. As comissões são recompostas apenas de dois em dois anos. Não vai ser agora, para atender a um capricho do governo, que vamos rasgar as normas do Legislativo", disparou o líder do PMDB, Nereu Moura.