Maior alta desde a criação
A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta terça-feira (25) o projeto 67/2013, que cria 21 novos cargos na Procuradoria Geral do Município, sendo oito cargos de procuradores e treze cargos de técnico de gestão pública. O impacto financeiro dos novos cargos será de R$ 162.452,29 mensais, o que resultará em um investimento anual no valor de R$ 1.949.427,48. A matéria de autoria do Executivo foi aprovada em primeira discussão e volta à pauta do Legislativo na próxima quinta-feira (27).
O procurador geral do Município, Zulmar Fachin, foi até a Câmara Municipal para defender a aprovação do projeto e apresentou dados dos últimos 10 anos. De acordo com ele, o número de processos judiciais entre 2002 e 2012 subiu de 23 mil para 85 mil, o que representa aumento de 350%. Entre os pareceres e orientações, o crescimento foi de 550%, saltando de 1,5 mil para 8 mil em uma década.
Fachin alega que o aumento no número de procuradores ficou bem abaixo da demanda de trabalho. Segundo ele, em dez anos, o número de procuradores na Prefeitura de Londrina passou de 22 para 27, o significa 17% de aumento. "Existe uma disparidade imensa na quantidade de problemas e na quantidade de assuntos jurídicos em relação ao número de procuradores que é, praticamento, o mesmo de uma década atrás", avaliou.
Dos 85 mil processos judiciais, 70 mil tratam de processos de execuções fiscais e entre 8 e 10 mil estão parados por falta de profissionais na Procuradoria. "Os agentes públicos se colocam, involuntariamente, em uma linha de risco e, portanto, precisam ser protegidos e orientados juridicamente. Neste sentido, temos uma preocupação específica de fazer um acompanhamento prévio sobre o que pensa o Tribunal de Contas e os tribunais superiores", comentou Fachin.