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Londrina leva discussão sobre lei da mordaça à Brasília

Redação - Folha de Londrina
10 dez 2002 às 09:03

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Cinco membros do recém-criado ''Entidades Pró Criação do Movimento Nacional pela Moralização Pública'', de Londrina, devem se reunir hoje, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, com o líder do PT na Câmara dos Deputados, João Paulo, e com o líder do partido no Senado, Eduardo Suplicy.

O objetivo é a discussão em torno do projeto de lei, chamado de Lei da Mordaça, que deve ser votado amanhã pelos senadores, e que proíbe membros do Ministério Público (MP), juízes, delegados e demais autoridades policiais ou administrativas de darem informações sobre processos em investigação.

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Seguiram para as audiências na capital federal a vereadora Elza Correa (PMDB), o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil - subseção Londrina, Jorge Brandalise, o procurador do município, Carlos Scalassara, o presidente do Movimento Pés Vermelhos! Mãos Limpas!, Claudemir Molina e o Padre Manoel Joaquim (PPS).

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Outros 30 representantes dessas entidades também se reuniram ontem com vereadores e promotores da cidade em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal.

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''O objetivo dessa audiência pública é criar estratégias, fazer com que essas entidades saiam informando a população sobre a Lei da Mordaça. Fazer as pessoas discutirem e divulgarem os desdobramentos e consequências disso ser votado'', justificou a vereadora Márcia Lopes (PT).


A matéria, que foi aprovada na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, ainda prevê que agentes políticos teriam o direito de responder por atos de improbidade administrativa somente nos tribunais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF. O Supremo também poderá julgar este ano, uma reclamação que trata do mesmo privilégio para políticos.

Leia esta e outras notícias na Folha de Londrina desta terça-feira.


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