Quem conhece a Câmara Municipal de Londrina sabe que há uma "impossibilidade física" no prédio para abrigar mais seis vereadores, seus gabinetes e seus assessores.
Esta é uma das preocupações do presidente interino do Legislativo, Jairo Tamura (PSB) em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou o número de vereadores em todo o país. Em Londrina, o número de parlamentares passaria de 19 para 25.
"Hoje não cabem mais seis gabinetes e mais seis vereadores na Câmara de Londrina", disse Tamura em entrevista ao Bonde. "Não temos estrutura e nem orçamento para pagar ampliação do prédio e salários de vereadores e assessores".
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Legalidade
O presidente interino apontou ainda que hoje a Lei Orgânica do Município (LOM) prevê 19 vereadores. Se houvesse interesse de ampliar o número de vagas ainda nesta legislatura, uma nova lei teria de ser aprovada para modificar a LOM. "Teremos que aguardar uma decisão da Justiça Eleitoral para adotar a medida que nos for determinada".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, após a aprovação da PEC, adiantou que a ampliação do número de vereadores do país só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.
União de vereadores
Não é o que entende, por exemplo, o presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Bento Batista da Silva. "A PEC foi aprovada com a intenção de ampliar ainda nesta legislatura o número de vereadores. Assim que for publicada, os suplentes poderão ser chamados", interpretou.
No entanto, chamar os suplentes poderia criar conflitos jurídicos entre os partidos, já que com o aumento do número de vagas nas câmaras municipais, o coeficiente eleitoral seria outro. Há casos, em que o suplente – com outro número de vagas – poderia ser outro vereador de outro partido.
A PEC cria 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%. No Paraná, serão 451 novos vereadores.
Londrina
Londrina teve 21 vereadores até 2003, quando o Ministério Público ajuizou ação pedindo a redução do número em razão da proporcionalidade prevista na Constituição Federal, que não era respeitada em praticamente nenhuma câmara legislativa. O número de vagas caiu então para 18 e somente no ano passado aumentou para 19.