Podem levar a ações criminais
O projeto de lei que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 foi retirado de pauta durante a sessão desta quinta-feira (11) da Câmara Municipal de Londrina. O líder do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) no Legislativo, vereador Professor Fabinho (PPS), fez a retirada para que o Executivo possa analisar as emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto. As propostas foram formuladas após a audiência pública do dia 10 de novembro.
Foram apresentadas 17 emendas, sendo 14 da Comissão de Finanças; uma do vereador Péricles Deliberador (PP), uma do vereador Jamil Janene (PP) e a última assinada pelos vereadores Mario Takahashi (PV); Gustavo Richa (PHS); Jamil Janene (PP) e vereadora Lenir de Assis (PT).
Do total de emendas apresentadas, as 13 primeiras da Comissão de Finanças atendem solicitação da Secretaria de Planejamento para ajustes no projeto original, e a de n° 16, também da Comissão de Finanças, visa adequar a proposta orçamentária da Câmara Municipal para os investimentos projetados para o exercício de 2015.
A emenda n° 14, do vereador Péricles Deliberador, amplia em R$ 200 mil o orçamento do Fundo Municipal Antidrogas (Remad), cuja proposta original é de R$ 623 mil. Para atender a nova demanda proposta pelo vereador, R$ 100 mil seriam remanejados da Secretaria de Governo e o restante da Secretaria de Fazenda. Já a emenda n° 15, do vereador Jamil Janene, amplia em R$ 2,5 milhões o orçamento da Fundação de Esportes de Londrina (FEL), cuja proposta original é de R$ 4.196.000,00. Neste caso, a proposta é que o recurso seja remanejado da Secretaria de Obras.
A emenda n° 17, dos vereadores Mario Takahashi, Gustavo Richa, Jamil Janene e Lenir de Assis amplia em R$ 1.999.000,00 o orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, valores que deverão ser remanejados da Secretaria de Fazenda.
Pelo projeto de lei original, a Prefeitura de Londrina terá um orçamento fiscal, no próximo ano, de R$ 1.499.862.000,00, com incremento de 11,31% em relação a 2014 (R$ 1.347.524.000,00). Com a inclusão das empresas públicas (Sercomtel, Cohab e CMTU), o orçamento de investimento salta para R$ 1.539.699.000,00, superior em 10,79% em relação à 2014 (R$ 1.389.723.000,00).
Os gastos previstos com pessoal e encargos sociais para 2015 devem somar R$ 800.765.000,00. A proposta orçamentária para Assistência Social, Previdência e Saúde contempla o montante de R$ 762,3 milhões, enquanto o Orçamento Criança atinge R$ 475,2 milhões, equivalente a 31,68% do orçamento fiscal. O Executivo estima uma população de 138.251 crianças e adolescentes, com díade entre 0 a 18 anos, correspondente a 27,28% da população do município.
A nova proposta orçamentária pretende ampliar a arrecadação de forma a atingir 95% da receita prevista no orçamento, ou R$ 1,420 bilhão. A expectativa é que o incremento da arrecadação em relação a 2014 seja de R$ 149 milhões.