Uma proposta de lei protocolada no último dia 12 pela vereadora Professora Sonia Gimenez (PSB) quer acabar com a obrigatoriedade de apresentação do projeto de isolamento acústico para o funcionamento de templos religiosos de Londrina que, conforme a redação da matéria legislativa, estejam “localizados nas vias comerciais ou nas marginais das rodovias, cujos imóveis lindeiros desenvolvam atividades comerciais.”
Os dois artigos do projeto de lei 102/2023 alteram a lei municipal 13.196, de fevereiro de 2021, que causou controvérsia à época por dispensar os imóveis que abrigam templos religiosos de seguirem determinados parâmetros exigidos pelo Plano Diretor, tal como o recuo mínimo de 5 metros e uma vaga de estacionamento a cada 20 metros quadrados de área construída.
O PL também prevê que a dispensa de isolamento acústico será feita “mediante requerimento e prévia vistoria a ser realizada pelo órgão competente”. A autora escreveu na justificativa do texto que “as atividades [eventos e cultos] comumente ocorrem no período noturno e aos finais de semana, lapso em que não haverá atividades comercias, não gerando qualquer impacto capaz de exigir a adequação quanto ao requisito referente ao isolamento acústico”.
Leia mais:
Câmara de Londrina faz entrega simbólica de reforma da sede oficial
TCE revoga cautelar que suspendia licitação para compra de uniformes em Londrina
Lidia Maejima é homenageada pela Assembleia Legislativa do Paraná
Câmara de Mandaguari discute Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Entrevistada pela FOLHA e perguntada como ficariam as áreas de Londrina que mesclam comércios e residências, Gimenez disse que “pensou na questão” e mencionou que a vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros já pode averiguar essa situação antes de uma eventual desobrigação do isolamento acústico. “O que teria a dispensa são áreas que realmente não têm moradia, não vai ter nada de perturbação”, defendeu ela.
LEIA MAIS NA FOLHA DE LONDRINA.
