O ataque contra o Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, reverberou na Câmara Municipal de Londrina (CML). A sessão desta terça-feira (20) teve uma reviravolta de última hora no projeto de lei 76/2023. Em seu formato original, o PL prevê ao menos um vigilante portando arma de fogo em organizações escolares públicas e privadas. Sua votação em regime de urgência havia sido rejeitada pela Casa no início de maio, por 10 votos contrários e 8 favoráveis.
Porém, já ao fim da reunião, a matéria teve assinaturas suficientes para voltar à pauta e sua tramitação em urgência foi aprovada por unanimidade. A situação gerou embates entre os vereadores.
Uma das autoras do texto, Mara Boca Aberta (Pros), reclamou da mudança de posicionamento daqueles que haviam votado contra a medida no mês passado. “É estranha essa chamada, esqueceram de chamar os autores para assinar”, acrescentou Roberto Fú (PDT), que também assina o PL.
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Até o fechamento da matéria, às 19h30, o projeto havia voltado para parecer de comissões permanentes, e, nesse processo, surgiu um substitutivo para que a atribuição da vigilância seja exclusiva da Guarda Municipal (GM). Havia possibilidade de a proposta em si ser aprovada ainda ao longo da noite.
OUTROS PROJETOS
Além do 76/2023, a CML tem outros sete projetos de lei em tramitação que tentam soluções para o problema. A maioria está aguardando manifestação de comissões, mas, até o momento, sem previsão de serem levados para votação.
Em relação às forças de segurança, há outra proposta que estabelece que agentes públicos de segurança ativos e da reserva atuem nas escolas e centros de educação infantil vinculados ao município.
Uma das autoras do PL 65/2023 – que cria um programa de saúde mental nas escolas municipais e abre vagas de estágio para universitários de Psicologia –, Lenir de Assis (PT) informou que o texto entrará na pauta da Comissão de Justiça na segunda-feira (26).
“Vamos tentar aprová-lo de uma forma exequível, constitucional, para que tenhamos nas escolas pessoas que consigam detectar sinais de sofrimento mental nas crianças e adolescentes”, estimou Assis ao falar como presidente da Comissão de Seguridade Social.
Também há três textos em âmbito de estrutura física. Eles tratam da afixação de placas informativas com os números de emergência dos órgãos de socorro e segurança pública em instituições públicas e privadas de ensino, altura mínima de três metros para muros e instalação de concertinas em todos os estabelecimentos da rede municipal de educação, além de permissão para instalação de cerca elétrica em unidades educacionais públicas e privadas.
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