Os vereadores eleitos em outubro do ano passado iniciam os trabalhos da nova legislatura nesta terça-feira (5) com o retorno das sessões na Câmara Municipal de Londrina. Entre os 19 vereadores da última legislatura, apenas sete conseguiram a reeleição.
O principal assunto do dia será a eleição das comissões permanentes da Casa para o ano de 2013 e da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar com mandato de dois anos. Entre as comissões mais cobiçadas pelos vereadores estão a de Justiça, Legislação e Redação e a de Finanças e Orçamento por causa da influência dos pareces nos projetos que tramitam no Legislativo.
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Na primeira sessão do ano, vereadores também devem votar, em segunda discussão, o projeto de lei 136/2012, que estabelece descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com pagamento proporcional conforme a infraestrutura apresentada nas vias públicas.
Além disso, os vereadores vão discutir o projeto 78/2011 que reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos de cargos efetivos da administração direta e indireta em Londrina. Outro projeto que será discutido em primeira discussão, estabelece as empresas vencedoras de licitação devem utilizar 10% de mão de obra de sentenciados e egressos do sistema prisional.
Os vereadores ainda terão que tratar de assuntos polêmicos durante a nova legislatura, como as leis complementares do Plano Diretor, o passe livre no transporte coletivo e o aumento do salário dos secretários municipais.
