O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança na terça-feira, 15, na 11ª Marcha dos Prefeitos, o programa Agenda Nacional de Apoio à Gestão dos Municípios, com medidas para simplificar o acesso das prefeituras a informações sobre projetos do governo federal. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 11, pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. Entre as disposições da agenda está o lançamento do Portal de Convênios, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Com mais facilidade de acesso aos dados de planos federais, a página da internet pretende tornar ágil o processo de assinatura de acordos entre administrações municipais e organismos federais e a prestação de contas, contribuindo também, conforme a secretaria, para maior transparência dos gastos públicos.
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Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a 11ª Marcha espera reunir em Brasília, até quinta-feira, cerca de 4 mil participantes, entre prefeitos e vereadores.
Os temas principais do encontro este ano são a reforma tributária e o programa Territórios da Cidadania, cujo lançamento levou a oposição a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). PSDB e DEM afirmam ser inconstitucional o decreto que criou o programa e dizem se tratar de campanha eleitoral.
