Passou pela Calçadão
O desembargador Octávio Valeixo, do Tribunal de Justiça e especialista em legislação de trânsito, considera que a redução do valor das multas pagas pelos deputados na terça-feira foi uma troca de favor entre os Poderes.
"Esse desconto não tem previsão legal" assegurou. Os deputados pagaram somente 12% do total. A diretoria da Diretran alegou que o desconto foi dado porque foram apresentados os condutores dos veículos.
O Código de Trânsito Brasileiro, no entanto, estabelece que o benefício do desconto só pode ser dado se o condutor for apresentado num prazo de 15 dias.
"Essa forma de agir beneficia os deputados porque os diferencia da população comum", disse o desembargador. Ele acredita que o argumento de que os condutores não eram conhecidos não podia jamais ser aceito.
"Se os condutores não eram conhecidos, a responsabilidade deveria ter recaído sobre o responsável por esses veículos. Quer dizer que se esse carro matasse alguém, ninguém na Assembléia saberia dizer quem o dirigia?", questiona Valeixo.
Atualmente, o responsável pela frota da Assembléia é o deputado Geraldo Cartário (PSL).
Valeixo lembrou ainda que o desconto está sendo bancado com dinheiro federal, já que 5% do valor arrecadado com todas as multas segue para um fundo de educação para o trânsito, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O desembargador disse que diariamente vê, ao passar pela Assembléia, uma série de veículos cometendo infrações, como estacionar em local proibido. Segundo ele, o episódio das multas ''é um retrato do que fez Aníbal Khury quando os fiscais da Diretran foram multar veículos estacionados na frente da Assembléia, e acabaram sendo presos''.
Na época, Khury travou uma briga com a Prefeitura de Curitiba, contra o que os deputados chamaram de ''indústria da multa''.
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