O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Jorge Massad, acusou ontem o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PTB), de barrar a votação do destaque do anteprojeto de autoria do Tribunal de Justiça (TJ) que cria oito cargos de desembargador, 20 de juiz do Tribunal de Alçada e 12 de juiz substituto de segundo grau. A matéria foi encaminhada ao Legislativo em setembro do ano passado e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Massad, Brandão e o presidente da CCJ, Basílio Zanusso (PFL), só querem votar o destaque quando o TJ encaminhar o anteprojeto completo, que institui novas comarcas e cartórios, por terem interesses pessoais na criação de cartórios.
Brandão rebateu a acusação no mesmo tom. "Temos tanto interesse quanto os filhos de juízes devem ter para criar novos cargos de juízes". O presidente da Assembléia disse que a Casa espera que o Órgão Especial do TJ envie o anteprojeto completo (que muda o Código de Organização e Divisão Judiciárias) porque foi feito um acordo com o ex-presidente Sydney Zappa. "Vamos respeitar o acordo que fizemos com o Zappa. Só votamos o destaque quando chegar o projeto completo", declarou. Brandão acredita que a matéria será enviada à Assembléia no início de maio.
Segundo Massad, a Associação está lutando pela aprovação da criação de novos cargos porque há falta de magistrados. Cerca de 40 novos processos são repassados mensalmente para cada juiz do Tribunal de Alçada. "Não há como dar conta de tanto trabalho com esse número reduzido de juízes".
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Em entrevista à Folha da Justiça, Basílio Zanusso admitiu que há deputados ansiosos com a criação de novos cartórios e comarcas em suas bases eleitorais.