Às vésperas de sair da presidência da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) assinou nesta terça-feira 14 atos administrativos com medidas em áreas como saúde e telefonia. Os atos foram aprovados em reunião da Mesa Diretora da Câmara no dia 19 de dezembro. Uma das novidades é a simplificação do reembolso de despesas médicas dos deputados.
Também ficou definido que a Câmara não fará mais licitação para a contratação de operadora de celular. A partir de agora, os deputados poderão escolher a empresa de telefonia de sua preferência.
"Estamos simplificando o serviço de telefonia móvel à realidade da portabilidade", explicou o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), primeiro-secretário da Mesa da Câmara. Segundo ele, a Câmara perde dinheiro com a contratação de pacotes fixos para todos os 513 deputados. "Agora, o deputado vai poder fazer a opção por um pacote de serviço de telefonia celular que tenha um preço melhor", disse.
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As contas de celular dos deputados são descontadas da cota para exercício da atividade parlamentar - conhecida como "cotão" -, que varia conforme a unidade federativa do parlamentar (vai de R$ 23 mil, no Distrito Federal, até R$ 34,2 mil, em Roraima). Esses recursos também podem ser utilizados para gastos com passagens áreas, combustível, locação de imóveis e serviço postal. Um dos 14 atos dispõe também sobre o uso de assinatura eletrônica para a apresentação de projetos coletivos.