O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) devolveu o projeto de lei protocolado na terça-feira (10) pelo deputado federal Boca Aberta (Pros), que que prevê amputação de mãos de políticos condenados em segunda instância por corrupção.
O argumento é que regimento da Câmara autoriza a devolução de projeto que seja "evidentemente” inconstitucional. O ofício diz: "Informo a Vossa Excelência que não será possível dar seguimento à proposição em apreço em virtude de ela conter matéria evidentemente inconstitucional. Nesse sentido, encaminho-lhe em devolução o referido projeto”.
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No final, Maia ainda lembra que Boca Aberta pode recorrer ao plenário em até cinco sessões.