Deputados e senadores têm uma dificil missão para limpar a pauta de matérias que tramitam na Câmara e no Senado. São mais de 12 mil projetos de lei de autoria dos parlamentares à espera de votação. Na Câmara existem 9.620 projetos e no Senado são 1.941.
Muitos projetos em tramitação na Câmara e no Senado foram apresentados por parlamentares que já morreram e, no entanto, as matérias continuam aguardando deliberação dos congressistas.
Uma das matérias importantes que tramitam no Congresso é a reforma do Judiciário, de autoria do ex-deputado Hélio Bicudo. Há mais de 12 anos aguardando deliberação, a proposta encontra-se em fase final de votação no Senado.
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Outras matérias relevantes apresentadas pelo Executivo dependem de votação, como é o caso da Lei de Biossegurança, das agências reguladoras, das emendas constitucionais da reforma Tributária, entre outras.
Há também diversas matérias que são consideradas polêmicas e de pouco interesse público, como é o caso do projeto apresentado em junho pelo deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), que prevê a doação compulsória de um dos órgãos duplos, em vida, por presidiários.
Informações da ABr