Mais de 2 mil pessoas entre advogados, magistrados e estudantes de direito, participaram nesta quarta-feira (6), durante duas horas, da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, a chamada PEC do Calote dos Precatórios.
A marcha foi liderada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e apoiada por 170 entidades. Portando inúmeras faixas com críticas à proposta e à não-quitação dos precatórios, a passeata percorreu em silêncio, sob um sol escaldante, os 3 quilômetros entre a sede da OAB Nacional e o Congresso Nacional, passando pela Esplanada dos Ministérios. À frente da manifestação, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, segurando o centro da faixa que ostentava o nome do movimento contra a PEC dos Precatórios.
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Todos os signatárias do manifesto acompanharam Cezar Britto no ato da entrega das reivindicações contra a aprovação da PEC ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na rampa do Congresso Nacional, às 11h30.
A entrega foi acompanhada de gritos de "Não à PEC 12" pelos manifestantes. Micel Temer se comprometeu a realizar audiência pública e discutir os termos da PEC com a sociedade civil antes de colocá-la em votação - ao contrário do procedimento no Senado, onde foi aprovada a toque de caixa e na calada da noite, como observou o presidente nacional da OAB.
Na saída da sede da OAB e na chegada à rampa do Congresso, os participantes da marcha entoaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem contra a aprovação do novo regime de quitação dos precatórios, que, na prática, institucionaliza o calote - conforme os autores do manifesto -, vez que em alguns Estados esses títulos levarão até 100 anos ou mais para serem pagos. No encerramento da manifestação, o presidente nacional da OAB destacou o fato de ela ter transcorrido em perfeita ordem e sem incidentes, além de cumprir seu maior objetivo: denunciar os malefícios que a PEC 12 à Justiça e a cidadania brasileira, simbolizada nos credores dos precatórios.
Durante a passeata, diversos manifestantes portavam faixas com críticas à PEC 12 ou recomendações aos parlamentares. "PEC obra de Satã"; "Respeitem a Constituição, digam não à PEC dos Precatórios"; "Decisão judicial tem que ser respeitada", "Dignidade, sim; calote, não " - sustentavam algumas das dezenas de faixas. Outras faixas e os carros de sons que puxaram a marcha, além de cara-pintadas do movimento de estudantes de Direito, criticavam duramente o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, considerados os "pais da PEC do Calote".
