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O Executivo deve encaminhar nos próximos dias à Câmara Municipal de Londrina projeto de lei que aumenta de R$ 0,20 para R$ 1,00 a multa por metro quadrado em terreno particular em que for verificado falta de capina e roçagem do mato. O baixo valor é considerado um "incentivo" para que proprietários não façam a limpeza.
O encaminhamento do projeto colocará fim ao desentendimento entre Executivo e Legislativo em razão dessa questão. No começo de junho, a Câmara promulgou lei de autoria de Roberto Fú (PDT) que previa o aumento do valor da multa e a responsabilidade da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) por limpar os terrenos particulares.
O prefeito Barbosa Neto, do mesmo partido de Fú, vetou o projeto, alegando que a CMTU não tinha condições sequer de limpar os terrenos públicos. Ele também argumentou que a proposta tinha vício de origem, uma vez a iniciativa do projeto é exclusiva do Executivo.
O novo projeto está sendo elaborado pela Secretaria de Governo e deverá atribuir ao município a responsabilidade por fiscalizar a limpeza dos terrenos particulares. "Quem limpará será a CMTU ou a empresa licitada para tal finalidade", afirmou o secretário de Governo, José do Carmo Garcia. "Se não limpar, o proprietário será cobrado em R$ 1 por metro quadrado, mas multa", explicou.
Hoje, disse o secretário, um terreno de 250 metros quadrados com mato é roçado pela prefeitura ao custo de R$ 69 aproximadamente. Com a nova lei, o valor passará para R$ 289. "O objetivo é justamente inibir as pessoas a deixarem seus terrenos com mato alto".
A matéria, segundo a assessoria da Câmara, ainda não foi protocolada no Legislativo. "Faremos isso ainda esta semana", garantiu José do Carmo.