O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) afirmou nesta terça-feira (15) em nota que condena o garimpo ilegal de terras indígenas. Ele se refere ao PL 191/2020, que será votado em abril deste ano e pretende regularizar a mineração e a exploração de hidrocarbonetos nesses locais, aproveitando recursos hídricos para a geração de energia elétrica.
Ao UOL, o instituto afirmou que essa medida não é adequada, já que isso precisa ser debatido antes pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, "respeitando seus direitos constitucionais".
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Além disso, ressaltou que considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais e outras autorizações previstas em lei.
A nota afirma que "No caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas. O CLPI é um princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas internacionais, o qual define que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida."
Por fim, o IBRAM ressaltou que é contra qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e acredita que essa atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores, responsabilizados penalmente:
"A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil".
