15 bairros analisados
Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (1º), é favorável a perda do mandato do deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) por infidelidade partidária.
O pedido de perda do mandato, que está sendo analisado pelo ministro Caputo Bastos (foto), foi feito pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), legenda pela qual o deputado foi eleito em 2006, mas se desfiliou posteriormente para ingressar no Partido da República (PR). Clodovil alegou que mudou de partido porque foi perseguido e também porque houve total abandono e conduta anti-ética da sigla partidária a que pertencia.
O Ministério Público entende que os argumentos apresentados por Clodovil não são razoáveis. Para o MPE, o parlamentar não comprovou nenhuma perseguição ou discriminação pessoal que justificasse o rompimento com o partido, como alegava o deputado.
Ainda no entendimento do Ministério Público, o argumento de Clodovil de que foi eleito com votos próprios, somando 493.951 e que não precisaria de votos da legenda, pois sua votação daria para obter três cadeiras no Congresso Nacional, não procede. Isso porque a Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade a filiação partidária. "Não existe a figura do candidato avulso. Em nosso sistema, para concorrer a cargo eletivo é necessária a filiação partidária".