O MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 26ª Promotoria de Justiça, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia anônima contra a vereadora Anne Moraes (PL). A acusação envolve o suposto uso indevido de assessores parlamentares em atividades de interesse particular da vereadora — a mesma denúncia já em análise pela CML (Câmara Municipal de Londrina).
Na Câmara, o caso segue em tramitação e pode resultar na abertura de uma CP (Comissão Processante), que, ao final, poderá levar à cassação do mandato, caso sejam comprovadas irregularidades.
Segundo a denúncia, a parlamentar teria contado com a atuação de advogados lotados em seu gabinete para representá-la em processos particulares. Um dos pontos destacados é que, após ser exonerado da Câmara, um dos servidores teria interrompido sua atuação no processo poucos dias depois.
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O objetivo do inquérito civil é “investigar eventual ato de improbidade administrativa praticado pela então vereadora do município de Londrina, Anne Ada de Moraes de Souza, que causa enriquecimento ilícito, consistente na utilização indevida do trabalho de assessores em serviço particular”.
Na última quinta-feira (26), o promotor Renato de Lima Castro enviou um ofício ao presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Republicanos), solicitando informações sobre os servidores mencionados na denúncia e cópias do registro de ponto referentes ao período em que atuaram no gabinete da parlamentar. O prazo para resposta é de dez dias úteis.
Três advogados que trabalharam com a vereadora também foram intimados a prestar depoimento à Promotoria.
O advogado Fábio Turetta, que representa a vereadora, informou que o posicionamento da defesa é o mesmo já encaminhado preliminarmente à CML, negando qualquer irregularidade.
“A Anne nunca cometeu nenhum ato de irregularidade, nada que possa ser considerado um ato incompatível com o cargo de vereadora. Essa acusação é uma acusação leviana, feita por uma assessora de campanha que pretendia um cargo na Câmara e não conseguiu", disse.
Turetta frisou que o MP tem a incumbência de investigar, mas garantiu que a defesa de Anne está tranquila. “Não houve da parte da Anne, nem dos assessores, nenhum ato de improbidade."
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