Em ofício enviado nesta terça-feira (9) à cúpula do Congresso Nacional, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, voltou a defender a realização das eleições municipais nas datas previstas, em 4 e 25 de outubro, mesmo no contexto da pandemia do novo coronavírus.
A manifestação foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniram na última segunda-feira (8) com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir questões de saúde e a possibilidade de adiamento do pleito.
No novo ofício, Brill de Góes afirmou que "estão em jogo elementos fundantes da República”. Como fiscal do processo eleitoral, ele disse que é necessário ressaltar aos líderes do Congresso pontos que já haviam sido levantados por ele em um parecer enviado ao TSE em maio.
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Em ambos os documentos, Brill de Góes cita estudos de universidades no Brasil, nos Estados Unidos e em países europeus e asiáticos que preveem a estabilização do número de registros de novos casos de Covid-19 até o fim de julho, ainda antes do início das campanhas, que devem começar em agosto.
"Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no Art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral.
Brill de Góes citou ainda as eleições realizadas pela Coreia do Sul em 15 de abril e mencionou nove países que devem realizar eleições até o fim do ano, como Estados Unidos, Espanha e Chile.
Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, o Congresso precisa aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Empossado no mês passado na presidência do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso tem dito que o adiamento, ou não, das eleições é uma "decisão política”, embora pregue que o Congresso tenha como prioridade a saúde do eleitor.