Política

Ministro da Justiça não gostou das mudanças no Estatuto

18 set 2003 às 15:31

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse nesta quinta-feira que desaprova as modificações feitas no Estatuto do Desarmamento. Ele espera que o projeto seja modificado para melhor.

"Esperamos que ele (o estatuto) volte a ser aquele que veio do Senado, não só na Comissão de Constituição, mas também no plenário", afirmou Bastos.


De acordo com o ministro, o texto anterior é melhor, porque é mais equilibrado e contém sistema de penas com lógica interna, além de manter o cadastro como monopólio da Polícia Federal.


"É preciso que tenhamos consciência de que a lei promulgada, por si só, não produz efeito. É importante que haja infra-estrutura e instrumentos que a façam funcionar, e o cadastro é o principal deles", reforçou.

Bastos enfatizou a necessidade da existência de um cadastro de armamentos eficiente, capaz de exercitar o controle das armas.


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