O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a flexibilização de licitações para a construção de presídios com a adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área. Ele afirmou que a proposta está em estudo pelo governo federal. Cardozo participou de uma comissão geral na Câmara dos Deputados que discute segurança pública e violência no trânsito. Alguns dos projetos que tratam desses temas podem ir a votação nesta quarta-feira (20).
"A ideia é propor a adoção do RDC, que é um bom sistema, tem registrado preços melhores e dá agilidade", afirmou o ministro, destacando que alguns Estados vêm tendo dificuldade com a burocracia para a construção de unidades prisionais.
O RDC é um modelo simplificado de concorrência que foi implementado para acelerar obras da Copa do Mundo e da Olimpíada e já foi estendido para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), construção de escolas, entre outras atividades. A proposta de levar o modelo para presídios deve ser encaminhado ao Congresso em breve, segundo Cardozo. Ele afirmou que já foram contratadas obras para a construção de 20 mil vagas para presos provisórios no governo Lula e outras 40 mil serão contratadas até o fim do governo Dilma com um investimento federal de R$ 1,1 bilhão.
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Durante seu discurso, o ministro listou alguns projetos já em tramitação no Congresso considerados prioritários pelo governo. Entre eles está o que cria um adicional de fronteira para servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal. Para Cardozo, a aprovação poderá facilitar a manutenção de efetivo das fronteiras e ajudar no trabalho de fiscalização e policiamento. Outra proposta defendida é a que obriga a investigação de autos de resistência, termo usado quando um homicídio é cometido por policial durante alguns tipos de perseguição.
Em relação à violência no trânsito, a principal defesa envolve a proposta que aumenta o valor da multa em caso de ultrapassagem proibida e participação em "racha". A ideia é colocar a multa, hoje em R$ 191,00, nos patamares da Lei Seca, um valor dez vezes maior. Há ainda propostas para acelerar o leilão de veículos abandonados em pátios dos órgãos de trânsito e simplificar o processo administrativo de perda de carteira de habilitação.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai debater com os líderes após a comissão geral a definição de uma lista de projetos para votação. Alguns deles podem entrar na pauta já na quarta.