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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, divulgou nota condenando as ações violentas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como a depredação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, e pedindo respeito à Constituição Federal.
Veja a seguir a íntegra da nota:
"O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem trabalhado fortemente na construção de um processo de reforma agrária pacífico e ágil, centrado no diálogo e capaz de resgatar o enorme passivo fundiário herdado de governos anteriores. Nesta direção, já no primeiro mês da atual gestão, foram desapropriados 200 mil hectares de terras em 17 estados.
O MDA tem pautado a sua atuação desde 1º de janeiro pelo diálogo, inaugurando um novo tempo nas relações com todos os movimentos e entidades ligadas ao campo. Neste sentido, já foram realizadas oito audiências públicas para a solução de conflitos em sete estados. Na mesma direção, também ocorreram reuniões de trabalho com a Confederação Nacional de Agricultura (Contag), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), entre outras representações do campo. Neste processo de diálogo, foram possíveis acordos como o estabelecido com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, que encerrou o litígio judicial em torno da definição dos critérios de produtividades dos imóveis rurais.
Esta relação franca está sendo mantida em todas as regiões do País, através das Superintendências Regionais do Incra, cujos nomes de todos os novos superintendentes já foram anunciados publicamente.
O MDA reconhece o legítimo direito à manifestação dos movimentos sociais. A ação de depredação do prédio do Incra no Mato Grosso, no entanto, ultrapassa os limites democráticos de manifestação. Neste sentido, o MDA requereu à Policia Federal a abertura do competente inquérito policial para averiguação dos fatos e responsabilidades. A mesa de negociação do MDA está e sempre esteve aberta, sendo inaceitável atos de violência e depredação do patrimônio público.
O governo Lula foi eleito com um programa claramente anunciador de mudanças e tem a reforma agrária como uma questão central para o desenvolvimento do País. É hora de somarmos esforços. O MDA tem trabalhado com transparência, buscando permanentemente o diálogo com todos os segmentos ligados ao campo, para que possamos, juntos, alcançar uma nova realidade fundiária, mais justa e pacífica, respeitando a Constituição Nacional. "