Contas públicas
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve o registro de candidatura de Jair Januário Detofol, o mais votado para prefeito de Janiópolis, no Paraná, nas eleições deste ano.
A coligação "União por Janiópolis" apresentou recurso contra o candidato por entender que ele é inelegível em razão de suposta rejeição de sua prestação de contas pela Câmara Municipal. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já havia rejeitado o recurso da coligação contra a sentença do juiz eleitoral que aceitou o pedido de registro de candidatura de Jair Detofol ao cargo de prefeito.
A coligação "União por Janiópolis" afirma que a Câmara Municipal aprovou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) pela rejeição das contas de Detofol referentes ao exercício de 2005.
Segundo a coligação, a aprovação tácita do parecer ocorreu porque a Câmara de Vereadores não julgou as contas da prefeitura no prazo de 90 dias após a deliberação do TCE sobre elas, conforme determina um dos artigos da Lei Orgânica Municipal.
O ministro Arnaldo Versiani, ao negar o recurso, ressaltou que "o fato de as contas não terem sido julgadas pela Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica do município não tem como conseqüência a aprovação tácita do parecer da Corte de Contas".
Ele lembrou ainda que a competência para julgar as contas de prefeito é da Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas.