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Judiciário

Ministros do TSE são contra reforma do Judiciário

Redação - Bonde
23 dez 2003 às 10:56

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Os três ministros que vão comandar, em momentos diferentes, o Tribunal Superior do Trabalho até 2007 – o presidente Francisco Fausto, o vice-presidente Vantuil Abdala e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal ( todos juizes de carreira ) têm a mesma posição em relação ao chamado controle externo do Judiciário: são radicalmente contra.

Eles defendem, no entanto, a criação urgente do Conselho Nacional da Magistratura. "O Judiciário não pode ser controlado externamente porque é um poder de Estado", afirmou o ministro Francisco Fausto lembrando que seria o mesmo que instituir um controle externo sobre o Executivo ou sobre o Legislativo, o que também não seria razoável".

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Apesar de apoiarem a criação do Conselho Nacional da Magistratura, "mecanismo" que serviria para o controle das atividades administrativas do Poder Judiciário, os três ministros do TST têm posições distintas em relação à sua composição.

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Francisco Fausto e Vantuil Abdala defendem que o Conselho deve ter apenas magistrados, um representante do Conselho Federal da OAB e um representante do Ministério Público Federal. Já o Corregedor-Geral, Ronaldo Lopes Leal, que foi um dos fundadores da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e seu presidente de 1978 a 1982, quer apenas a participação de juizes na composição do Conselho.


Fonte: Agência Brasil (ABr)


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