Uma nova discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da Ação Penal 470, respectivamente, levou Lewandowski a deixar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) logo no início da sessão de hoje (12). Os ministros trocaram acusações devido à inversão da ordem do julgamento. Barbosa havia anunciado, na semana passada, que o próximo núcleo que teria as penas fixadas seria o financeiro. Hoje, no entanto, começou a apresentar as penas do núcleo político.
Lewandowski se disse surpreso com o fato de Barbosa ter feito a inversão sem comunicar os demais. "Eu não aceito surpresas, senhor relator. A imprensa está surpresa porque anunciou que seria o núcleo bancário. Não é possível procedermos desta forma. Eu estou surpreendido, os advogados, e seguimos regras, da publicidade e da transparência", criticou o revisor.
Barbosa rebateu dizendo que o que está surpreendendo a todos é a lentidão no julgamento do processo. "O que surpreende é o joguinho. Eu que estou surpreendido com ação de obstrução de Vossa Excelência". Barbosa criticou o colega porque, na semana passada, Lewandowski levou vários minutos para ler um artigo de jornal em defesa dos réus do núcleo publicitário.
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Lewandowski exigiu uma retratação sobre as acusações de obstrução, e como Barbosa negou, o revisor deixou o plenário. O revisor não participa da fixação das penas do primeiro réu cuja conduta é analisada, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele já recebeu pena unânime de dois anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha.
A crítica de Lewandowski sobre a inversão no julgamento não foi acatada pelo presidente Carlos Ayres Britto, que manteve a proposta de começar as penas do núcleo político. Ele lembrou que, no início do julgamento, ficou definido que cada ministro adotaria a metodologia que considerasse melhor para o bom andamento do caso.
Após novas críticas do ministro Marco Aurélio, que pediu a palavra para discordar das mudanças repentinas no programa do julgamento, Barbosa explicou que fez a inversão porque o núcleo político é menor. "São apenas seis penas, e superado esse grupo, acho que andaremos mais rápido".
Acompanhando propostas do relator, os ministros definiram as penas restantes para Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B Comunicação. Barbosa propôs, para o crime de lavagem de dinheiro, pena de cinco anos de prisão e 110 dias-multa de cinco salários mínimos cada. Em relação ao crime de evasão de divisas, o relator lançou a pena de três anos, cinco meses e 20 dias de prisão, além de 68 dias-multa de cinco salários mínimos cada.
Confira as penas fixadas para Simone Vasconcelos (diretora SMP&B):
Capítulo 2 - Formação de quadrilha
a) formação de quadrilha: um ano e oito meses (prescrita)
Capítulo 4 – Lavagem de dinheiro
a) lavagem de dinheiro: cinco anos de prisão + 110 dias-multa de cinco salários mínimos cada (R$ 143 mil)
Capítulo 6 – Corrupção de parlamentares
a) corrupção ativa: quatro anos e dois meses de prisão + 110 dias-multa de cinco salários mínimos cada (R$ 143 mil)
Capítulo 8 – Evasão de divisas
a) evasão de divisas: três anos, cinco meses e 20 dias de prisão + 68 dias-multa de cinco salários mínimos cada (R$ 88,4 mil)