O juiz federal Sérgio Moro reconheceu nesta quinta-feira (17), em despacho, que a interceptação telefônica de uma ligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff ocorreu duas horas depois de ele ter determinado a suspensão das gravações.
No documento, Moro afirma que determinou o fim da interceptação telefônica do ex-presidente na quarta (16) às 11h12. Ele diz, entretanto que, entre a decisão e o cumprimento da ordem, foi colhido novo diálogo às 13h32 – o que foi reunido pela autoridade policial ao processo.
Moro afirma que "não havia reparado antes no ponto [horário]", mas que não vê maior relevância nisso.
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"Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido", disse o juiz no despacho.
Ele ressalta ainda que não acredita na necessidade de exclusão do diálogo "considerando seu conteúdo relevante no contexto das investigações".
Para Moro, a existência de foro privilegiado da presidenta não altera o quadro "pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente".
O juiz finaliza o despacho afirmando que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando receber o processo, decidir definitivamente sobre essas questões.
Gravações
Na quarta-feira (16) no fim da tarde, Sérgio Moro quebrou o sigilo das investigações referentes a Lula e liberou a gravação de uma ligação entre ele e a presidenta Dilma. Às 13h32, Dilma ligou a Lula para avisá-lo que um funcionário do Planalto estava levando até ele o documento com o termo de posse, para ser utilizado "em caso de necessidade".
Conforme as interceptações, a presidenta diz ao novo ministro da Casa Civil: "eu tô mandando o "bessias" junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!".
O Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil tenha sido antecipada para garantir a ele foro privilegiado de modo imediato.
De acordo com o governo, Lula poderia não comparecer à cerimônia de posse marcada para hoje. Por este motivo, explicou, o termo de posse foi enviado para que Lula assinasse e fosse devolvido à Casa Civil. O Planalto, no comunicado, esclarece então que a expressão "pra gente ter ele", utilizada por Dilma, se refere à necessidade que havia de o governo ter o documento caso Lula não comparecesse à posse. Informa ainda que o trecho "só usa em caso de necessidade" faz referência à possibilidade de "o governo usar" o termo de posse.
Além de divulgar o documento, que já tem a assinatura de Lula, restando apenas a da presidenta, o Planalto declarou também que ele já se encontra "em poder da Casa Civil". Ainda segundo a Secom, a divulgação do telefonema foi feita "ilegalmente" por decisão da Justiça Federal do Paraná.