O Movimento "Abaixo IPTU Londrina" já coletou metade da meta de assinaturas da população para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para revogação integral das leis municipais 12.575/2017 e 12.647/2017 que aprovaram no Município a nova Planta Genérica de Valores (PGV). Conforme um dos organizadores do movimento, o advogado André Trindade, o objetivo é coletar 18 mil assinaturas, ou seja, 5% do eleitorado de Londrina.
"Até esta segunda-feira (19), 9 mil assinaturas foram registradas. Mas ainda falta contabilizar algumas páginas. Nos próximos dias, temos certeza que se a população se organizar e se unir será possível conseguir reverter esse aumento que é desproporcional e que prejudica a cidade de Londrina."
"Esta é a primeira etapa de coleta, que seguirá até 28 de fevereiro. As ações de coleta vão continuar sendo realizadas até que as 18 mil assinaturas sejam contabilizadas. Juntos somos mais fortes", diz o presidente da Associação de Condomínios Residenciais e Comerciais da Gleba Palhano (ConGP), o advogado Marcus Ginez.
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Marcus adianta que novos pontos de coleta de assinaturas deverão ser abertos nos próximos dias. "Estamos realizando ações com líderes de bairros e também pretendemos colocar voluntários em frente às faculdades da cidade, na região central e verificar outros condomínios do centro. E também é importante apresentar o título de eleitor no momento da assinatura, pois precisamos comprovar que o assinante é eleitor em Londrina."
"O entendimento do ConGP é que ainda que a alíquota seja congelada em 0,5%, ela é elevada porque onera de forma demasiada a capacidade contributiva do contribuinte. Entendemos como uma alíquota excessiva. Com a atualização da planta genérica e a proposta da anulação das leis, acreditamos que a alíquota seja de 0,3% sobre a PGV atualizada."
O advogado André Trindade afirma que o movimento está precisando de voluntários. "Quem puder auxiliar, por favor entre em nosso grupo no Facebook 'Abaixo IPTU - Londrina' e deixe um recado pra nós. No grupo, é possível acompanhar mais informações sobre o movimento em Londrina." Também tem uma página online do abaixo assinado. Até as 21h desta segunda-feira (19), 1,5 mil assinaturas estavam contabilizadas no site.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Londrina promulgada em 5 de abril de 1990, "a iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros à Câmara Municipal, subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado do Município". Além disso, segundo a lei orgânica, o projeto de lei deverá circunscrever-se a apenas um assunto. "Cumpridas as exigências para a apresentação, o projeto seguirá a tramitação estabelecida no Regimento Interno da Câmara."
O projeto de lei de iniciativa popular para revogação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) propõe o seguinte:
SÚMULA: Revoga na íntegra a Lei municipal nº 12575, de 18 de setembro de 2017 e revoga na íntegra a Lei municipal 12647, de 26 de dezembro de 2017.
Art. 1º Revoga na íntegra a Lei municipal nº 12575, de 18 de setembro de 2017 que aprova a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
Art. 2º Revoga na íntegra a Lei municipal nº 12647, de 26 de dezembro de 2017 que introduz alterações na Lei n° 12.575, de 18 de setembro de 2017, que aprovou a Planta de Valores de Terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbana.
Art. 3º Volta a vigorar a Lei municipal nº 8672, de 22 de dezembro de 2001.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.