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Norte pioneiro

MP cobra devolução de R$ 5 milhões de prefeitura

Redação Bonde com MP
24 ago 2010 às 14:52

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O Ministério Público do Paraná acaba de ajuizar ação civil pública contra o ex-prefeito de Ribeirão do Pinhal na gestão 2005/2008, Moacir Ribeiro Lataliza, contra a Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania - ORDESC e contra o Município de Ribeirão do Pinhal, que em parceria promoveram, entre 2005 e 2008, a contratação irregular de mais de cinquenta funcionários, sem concurso público.

A ação alcança também os economistas Hiroyuki Yamamoto e Paulo Renato Ribeiro, que ocuparam a Presidência da ORDESC no período, e que segundo a ação do Ministério Público também se apoderaram, com a entidade, de 15% do valor de todos os contratos celebrados na época, caracterizando flagrante ato de improbidade administrativa.

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No total, a ação proposta reclama o ressarcimento, aos cofres públicos do Município de pouco mais de 13 mil habitantes (segundo dados do IBGE de 2007), de cerca de R$ 5 milhões, a título de danos materiais e morais devidamente atualizados e corrigidos.

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A ação do MP pede ainda a declaração da nulidade de todos os contratos firmados com a ORDESC e ainda a dissolução judicial desta entidade, "em razão de suas atividades nocivas, ilícitas e imorais". Os promotores de Justiça querem também que o Judiciário proíba os réus de participarem de quaisquer outras licitações no futuro.


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