O deputado Neivo Beraldin (PSDB) disse ontem que o governador Jaime Lerner (PFL) quer vender a Companhia Paranaense de Energia (Copel) para cobrir "rombos no caixa". O deputado, que analisa as prestações de contas de 1991 a 99 - ainda não votadas na Assembléia Legislativa -, apresentou ontem dados relativos ao ano de 99, e afirmou que "quando chegar a prestação de 2000 vamos constatar que o Paraná está quebrado". Beraldin reafirmou sua intenção de encaminhar as prestações de contas do governo Lerner ao Ministério Público (MP). Na semana passada, ele havia divulgado números referentes a 98.
O Palácio Iguaçu nega que esteja vendendo a estatal de energia para cobrir rombos, e informa que o motivo da privatização - planejada para outubro - é livrar o Estado do déficit previdenciário (R$ 90 milhões/mês), para retomar a capacidade de investimentos.
As prestações de contas do Executivo estão sendo esquadrinhadas por auditores independentes, a pedido do tucano. Segundo o deputado, os auditores encontraram indícios de irregularidades. "É um absurdo. Isso tem que ir para o MP. E ainda por cima vou poupar trabalho ao Ministério Público porque vou encaminhar tudo auditado". O parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TC) recomenda a aprovação das contas pelos deputados. "Não podemos aprovar do jeito que está. Seria um erro", reclamou o tucano. As contas dos governadores precisam passar pelo crivo dos deputados. O TC apenas emite um parecer.
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Beraldin quer convocar o presidente do órgão, Rafael Iatauro, para explicar porque o TC recomenda a aprovação das contas. O líder do governo, Durval Amaral (PFL), já disse que o TC cumpre seu papel e que Iatauro tem garantido a transparência do trabalho do Tribunal, que é auxiliar à Assembléia. Iatauro tem dito que está à disposição dos deputados para esclarecimentos.
Nos dados pinçados pelo deputado entre as pilhas de documentos está a dívida do Estado, que passou de R$ 6,1 bilhões em 1998 para R$ 13,3 bilhões em 1999 (equivalente a um aumento de 117,31%). No entanto, a Secretaria de Fazenda sustenta que a dívida é de R$ 7,5 bilhões. Beraldin afirmou que o resultado patrimonial apresentou situação negativa, ocasionando passivo real decoberto de R$ 840 milhões. Ou seja, trata-se de uma dívida sem contrapartida para pagamento.
Beraldin critica ainda o fato do governo ter contraído uma dívida de R$ 5,8 bilhões junto ao Banco Central por conta do saneamento do Banestado, enquanto o banco foi vendido por R$ 1,6 bilhão. Para Beraldin, o governo vem desenvolvendo uma administração "desastrosa". O deputado frisou que o próprio TC faz "ressalvas", mas recomenda a aprovação das contas.
Os gastos com propaganda diminuíram 240% em 99. Em 98 (ano da reeleição), foram gastos R$ 134 milhões. Em 99, caíram para R$ 41,7 milhões.
O secretário-chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, já afirmou que não vê problemas no fato do deputado divulgar o conteúdo das contas, mesmo antes de passarem pelo crivo do Legislativo. "Os dados são públicos e o governador sempre agiu corretamente. Portanto, não tem nada a temer".