O Ministério Público (MP) do Estado do Paraná emitiu nota à imprensa, nesta terça-feira (3), repudiando as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Londrina, Elizandro Pellin, e do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Paulo Nolasco, que criticaram, na segunda (2), o trabalho feito por Renato de Lima Castro à frente da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina. Na nota, o MP cita reportagem da Folha de Londrina intitulada "Promotor é alvo de advogada da CMTU".
A profissional da companhia, Francismara Tumiate, contestou a ação do MP realizada no dia 1º da março na sede da CMTU, quando os promotores e policiais do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recolheram 20 caixas de documentos do local. O mandado de busca e apreensão está relacionado às investigações sobre um suposto cancelamento irregular de multas de trânsito. No entendimento da advogada, houve abuso de poder por parte dos promotores.
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O presidente da OAB Londrina, Elizandro Pellin, afirmou que os promotores precisam ser punidos. "Ela teve as prerrogativas afrontadas e isso é inaceitável. A prática é constante no Gaeco e deve ser combatida", disse. "As investigações precisam ser responsáveis e não shows pirotécnicos", completou.
Na nota, o MP cita "a maneira desrespeitosa e despropositada" com que Pellin se referiu ao Ministério Público, "distanciando-se, completamente, do trato cordial e respeitoso que sempre marcou o relacionamento com aquela Entidade de Classe".
O órgão destaca também que as afirmações se basearam "em versão unilateral, precipitada, infundada e que genericamente ofende indevidamente esta Instituição, apenas se valendo de um suposto comportamento abusivo imputado a Promotor de Justiça que sempre tem se mostrado combativo e goza de prestígio junto à comunidade londrinense, por sua destacada atuação na defesa do patrimônio público".
A Associação Paranaense do Ministério Público também emitiu uma nota de desagravo contra a OAB Londrina. O documento é assinado pelo presidente da entidade, o procurador de Justiça, Wanderlei Carvalho da Silva.
Leia a nota na íntegra:
Tendo em vista matéria publicada nesta terça-feira (03/04), sob o título "Promotor é alvo de advogada da CMTU", em que se atribui ao Promotor de Justiça Renato de Lima Castro, suposto abuso de autoridade praticado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão pelo Gaeco, na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU), a Associação Paranaense do Ministério Público enfatiza que a atuação do Promotor de Justiça Renato de Lima Castro sempre foi pautada pelo estrito cumprimento de suas funções institucionais e respeito ao Princípio da Legalidade.
Ao contrário do afirmado pela advogada da CMTU, autora da representação, durante a operação do GAECO, realizada em março deste ano, a advogada da CMTU tentou intervir, indevidamente, no cumprimento das diligências realizadas pelos Promotores de Justiça, ao instar a um dos investigados que não era obrigado a dizer nada ao Promotor de Justiça Claudio Rubino Zuan Esteves, em razão de seu direito constitucional de permanecer calado.
Embora se reconheça ao investigado o direito constitucional de permanecer calado, é certo que, na hipótese, a autora da representação, advogada FRANCISMARA TUMIATE, não se encontrava na condição e no exercício da advocacia, mas, em sentido diverso, como servidora da CMTU, integrava a comissão de Sindicância destinada a apurar, no âmbito administrativo, idênticos fatos investigados pelo Ministério Público (supressão de documentos públicos e falsidade documental, em razão de eventual cancelamento de multas impostas a parentes e/ou servidores da CMTU).
Portanto, embora ostentando a condição de advogada, a servidora pública municipal, advogada da CMTU, ao ter sido aprovada em concurso público e integrando a Comissão de Sindicância em tramitação, tinha o dever funcional de manter a imparcialidade e a lealdade à instituição que representava (CMTU), no sentido de resguardar o interesse público, velando para que o Ministério Público colhesse os elementos probatórios autorizados judicialmente, e não defendesse interesse privado de um dos investigados.
O comportamento da advogada FRANCISMARA TUMIATE ensejou o imediato envio de Recomendação Administrativa, assinada pelo Promotor de Justiça Renato de Lima Castro, ao Presidente da CMTU, visando o afastamento da servidora da Comissão de Sindicância, e a apuração de eventual falta funcional, o que foi acolhido pela Presidência da Companhia.
Assim, a Associação Paranaense do Ministério Público reafirma que a conduta do Promotor de Justiça foi inteiramente compatível com os princípios que devem orientar sua atuação funcional, razão pela qual expede a presente nota de Desagravo, manifestando total apoio a este integrante do Ministério Público do Paraná.
