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Entenda

MP estuda contestar no STF nova Lei da Improbidade Administrativa

Guilherme Marconi/Grupo FOLHA
05 out 2021 às 09:10
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Aprovado no Senado Federal na semana passada, o projeto de lei 2.505/2021 sofreu grandes alterações e deve voltar para a Câmara dos Deputados nesta semana. 

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Essa atualização da Lei de Improbidade Administrativa, da forma como foi tratada pelos parlamentares, é considerada como retrocesso histórico por membros do MP (Ministério Público do Paraná). 

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A Lei 8.429 de 1992 é importante ferramenta jurídica para a atuação dos órgãos do sistema de Justiça no combate à corrupção.


"Eu vejo como forma lamentável essa tentativa de reformar a lei pelo retrocesso absurdo no combate à corrupção e aos atos de improbidade administrativa", lamenta o promotor do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) em Londrina Ricardo Benvenhu.

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Continue lendo na Folha de Londrina.


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