A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba apresentou duas ações na Justiça, nesta quarta-feira (2), questionando supostas irregularidades quanto à contratação e manutenção de "funcionários fantasma" e o desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná. Com uma ação cautelar, o Ministério Público requer, liminarmente, o afastamento do presidente e do primeiro-secretário da Casa Legislativa, deputados Nelson Justus e Alexandre Curi. Com a segunda medida, uma ação civil pública, cobra a condenação de Justus, Curi e outras quatro pessoas por ato de improbidade administrativa. As ações foram protocoladas na 2ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Entre as possíveis sanções, em caso de condenação, estão a devolução do dinheiro supostamente desviado ao erário, o afastamento da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. A situação relatada nas duas ações aponta para um rombo de cerca de R$ 3 milhões nos cofres públicos e trata diretamente da família do funcionário João Leal de Matos, lotado na Diretoria Geral da ALEP. Com a cautelar, além do afastamento das funções, o MP-PR requer, também em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do presidente e do primeiro-secretário em cerca de R$ 10 milhões para garantir a devolução do que teria sido desviado aos cofres públicos e o pagamento de multa, que pode ser fixado em até o dobro do valor do dano.
São requeridos na ação por improbidade os deputados, Matos, e os ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Diretoria Geral), José Ary Nassiff (Diretoria Administrativa) e Cláudio Marques da Silva (Diretoria de Pessoal).
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Família Leal – Conforme a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público relata na ação, a partir de fevereiro de 2008 até o início deste ano, o presidente e o primeiro-secretário da Casa Legislativa teriam nomeado sete "fantasmas" para os quadros da Assembleia, contribuindo para os desvios de recursos públicos, com a participação direta dos ex-diretores geral, administrativo e de pessoal, bem como do servidor João Leal de Matos. Essas pessoas eram contratadas mas efetivamente não trabalhavam: seus salários eram desviados e recebiam uma "gratificação", em espécie, em geral de baixo valor, para participar do esquema. O MP-PR estima que o desvio de dinheiro tenha chegado a R$ 3.154.106,77.
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba prossegue com as investigações em relação à ALEP, com hoje cerca de 200 inquéritos civis sobre o tema em fase de instrução.