Podem levar a ações criminais
Na denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Paraná sobre o caso de corrupção na licitação para compra de uniforme escolar em Londrina, o ex-prefeito cassado Homero Barbosa Neto é denunciado pela prática de seis crimes.
O primeiro dele, que teria sido praticado seis vezes, é o crime de formação de quadrilha, com pena de um a três anos de reclusão.
Também em seis oportunidades, teria sido praticado o crime de corrupção passiva, com pena de um a doze anos de reclusão.
Barbosa Neto também foi denunciado cinco vezes pelo crime de ocultar ou dissimular a natureza de valores provenientes de crime contra a administração pública, incluindo exigência de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos.
Também há denuncias para os crimes de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei; apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio; e fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório para obter vantagem. Os três crimes, no entendimento do MP, teriam sido praticados duas vezes por Barbosa Neto no exercício da função de prefeito.