A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público denunciou ao Tribunal de Justiça (TJ) e pediu o afastamento do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL) por burlar a Lei de Licitações em serviços de consultoria, fiscalização e gerenciamento do programa Linhão do Emprego. Outros sete servidores municipais e dois empresários também foram denunciados
Na denúncia, os promotores pedem que Taniguchi seja afastado do cargo até que o processo seja julgado. A justificativa é de que o prefeito estaria dificultando as investigações.
A empresa denunciada - a Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A - é a mesma envolvida nas licitações fraudulentas que possibilitaram desvio de recursos públicos da Prefeitura de Londrina. E foi uma das patrocinadoras da campanha de reeleição do governador Jaime Lerner (PFL) - padrinho político de Taniguchi -, em 1988. Segundo declaração de doações, apresentada por Lerner ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Esteio doou R$ 5 mil, em duas parcelas.
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No caso de Curitiba, segundo a denúncia, a prefeitura autorizou a prorrogação irregular, por 12 meses, de um contrato firmado um ano e meio antes com a Esteio. Na prorrogação, o valor do contrato teria recebido um acréscimo de R$ 1,24 milhão - 83,5% a mais do que o montante original do contrato, de R$ 1,485 milhão.
De acordo com os promotores, o procedimento contrariou a Lei de Licitações (8666/93). Essa lei prevê que os contratos podem sofrer um acréscimo de, no máximo, 25% de seu valor inicial. Única concorrente, a Esteio venceu, em agosto de 1998, uma tomada de preços feita pela prefeitura para consultoria, fiscalização e gerenciamento do Programa Linhão do Emprego, que financia pequenos empresários que querem instalar negócios em áreas determinadas pelo município.
Além do prefeito, foram denunciados dois secretários municipais da época (Dinorah Portugal Nogara, das Finanças, que permanece no cargo no segundo mandato de Taniguchi; e José Eduardo Lima Conter, de Obras, substituído no segundo mandato); o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Masaru Hayakawa; Eraldo Luiz Kuster, então procurador-geral do Município; Edson Leopoldo Seidel, supervisor de implantação do Ippuc; Ruy Kengi Ono, supervisor de implantação do Ippuc; Rosa Maria Alves Pedroso Xavier, procuradora-jurídica do Ippuc; Carlos Valério Avais da Rocha e Marlus Coelho, diretores da Esteio.
Nem o prefeito Cassio Taniguchi e nem os sete servidores municipais quiseram se pronunciar sobre a denúncia feita pelo Ministério Público. Taniguchi mandou sua assessoria de imprensa informar que "estranhava" o fato de a denúncia ser enviada "aos jornais antes de chegar à prefeitura".
Leia mais em reportagem de Valmir Denardin, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quarta-feira