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Por "crimes permanentes"

MP prepara ações contra militares por crimes da ditadura

Agência Estado
11 mar 2012 às 10:36

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O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar.

Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como "desaparecimentos". Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.

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De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos, entre eles os de Edgard de Aquino Duarte e Aluízio Palhano Ferreira. O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes.


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