A Promotoria de Justiça de Palmital (PR) propôs, ontem (04), denúncia criminal contra Clério Benildo Back, ex-prefeito da cidade, pelo crime de aplicação indevida de verbas públicas. Segundo apurou o Ministério Público, em 2003, época em que estava à frente da Prefeitura, Back firmou um convênio de R$ 50 mil com o Incra para a perfuração de poços artesianos e desenvolvimento de rede de água e distribuição nos assentamentos de Nova Aliança e Barra Grande. A obra foi paga na íntegra, mas o então prefeito fez licitação apenas a perfuração, ou seja, os poços, na prática, não podem ser utilizados. O crime é passível de pena de três meses a três anos de prisão.
Também nesta sexta-feira, a Promotoria ajuizou nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Darci José Zolandeck, outras 12 pessoas e três empresas. Eles são acusados de participação em um esquema de fraude em licitação para a compra de materiais de construção que teria levado a um prejuízo de R$ 46.675,66 nos cofres municipais (valores atualizados).
O MP-PR pede liminarmente a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos no caso. No mérito da ação, requer a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa.
A denúncia e a ação civil pública são assinadas pelo promotor de Justiça Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo.
