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"Farra dos diplomas"

MP quer a suspensão do pagamento de benefícios na Câmara

Redação Bonde
08 mar 2013 às 12:47

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O Ministério Público recomendou que a Câmara de Vereadores de Londrina suspenda os pagamentos dos benefícios salariais obtidos por meio da apresentação de diplomas pelos servidores. Muitos dos certificados de cursos não estavam relacionados à atividade parlamentar. A chamada "Farra dos diplomas" voltou a ser discutida no final de fevereiro deste ano. Até então, os funcionários eram beneficiados com acréscimo nos salários conforme a apresentação de diplomas de qualquer curso realizado.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, revelou que a recomendação foi encaminhada à Câmara nesta quinta-feira. "O Ministério Público entende que o não acolhimento dessa recomendação vai acarretar imediata lesão aos cofres públicos no momento em que o presidente da Câmara não pode permitir isso sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa", comentou em entrevista à rádio CBN Londrina.

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Na última quarta-feira, os vereadores que fazem parte da Mesa Executiva da Câmara se reuniram para analisar a legislação que permite a concessão dos benefícios. Eles decidiram suspender o decreto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que permitia a "farra".

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Na recomendação, o MP também pede a instalação de uma comissão para analisar todos os casos em que o benefício foi concedido e ainda a implantação de critérios para a aprovação das novas gratificações. (Com informações da rádio CBN Londrina)


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